PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2026 - Autoria: Mesa Diretora – “Cria cargo de função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis e dá outras providências”. (2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2026 - Autoria: Josemar – “Dá nova redação a Lei nº791/2011 e “Institui a Política Municipal de Incentivo aos Jogos Estudantis de Eunápolis, cria os Jogos Estudantis Municipais de Eunápolis (JEME), inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências”. (2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2026 - Autoria: Saullo – “Institui o Programa Municipal Eunápolis Inteligente e Inclusiva, destinado à modernização dos espaços públicos por meio da implantação de pontos inteligentes, monitoramento urbano, jardins sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), coleta seletiva tecnológica e painéis digitais de informações públicas, e dá outras providências”. (2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2026 - Autoria: Saullo – “Institui o Programa Merenda nas Férias no âmbito do Município de Eunápolis, destinado a garantir segurança alimentar e nutricional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante os períodos de férias e recesso escolar, e dá outras providências”. (2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 40/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, nas unidades de saúde do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (2ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 41/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 42/2026 - Autoria: Josemar – “Institui a Política Municipal de Apoio, Orientação e Proteção ao Cuidador Familiar no Município de Eunápolis e dá outras providências”. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 43/2026 - Autoria: Arilma – “Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Eunápolis-BA e dá outras providências”. (2ª DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 44/2026 - Autoria: Valdiran – “Institui o Sistema de Atendimento Digital Inclusivo para Pessoas com Deficiência (PCD) nos processos seletivos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” (2ª DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 45/2026 - Autoria: Josemar – “Institui a Política de Transparência e Informação sobre a Disponibilidade de Medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde de Eunápolis, e dá outras providências.” (2ª DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 46/2026 - Autoria: Ubaldo – “Denomina logradouro público, e dá outras providências.” (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 47/2026 - Autoria: Edmundo – “Dispõe sobre o acompanhamento, a fiscalização e a destinação dos resíduos provenientes das podas de árvores realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos em áreas públicas do Município de Eunápolis, e dá outras providências.” (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 48/2026 - Autoria: Valdiran Marques – ” Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da endometriose no Município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 49/2026 - Autoria: Josemar – “Institui diretrizes para o Programa Municipal Saúde da Mulher nos Bairros, destinado à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à ampliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde no Município de Eunápolis–BA, e dá outras providências. ”(APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 20/2026 - Autoria: – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eunápolis, para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.” (2ª DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2026: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis, a Lei Municipal nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações legais, Leis Municipais 1.260, de 30.06.2021, 1.274 de 03.09.2021, 1.301 de 28.03.2022, 1.501 de 18.09.2025. (3ª DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026: Reorganiza, atualiza e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Eunápolis - Bahia, instituído pela lei nº 992/2015 e alterado pela lei complementar nº 1.263/2021; adequa-o ao marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura; disciplina o Conselho Municipal de Política Cultural, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento e o Fundo Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura e os Sistemas Setoriais; e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
• INDICAÇÃO Nº155/2026 – Autoria –Josemar– Indica ao poder Executivo Municipal realização de obras de pavimentação asfáltica na Av. Alvorada, Bairro Vivendas Costa Azul.(VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº156/2026 – Autoria – Saullo – Indica ao poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de um aplicativo oficial de acompanhamento do transporte público coletivo em tempo real, permitindo aos usuários consultar, pelo celular, a localização dos ônibus, os horários previstos de chegada, itinerários e pontos de parada. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº157/2026 – Autoria – Porrola – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Av. Reis no bairro Arivaldo Reis, município de Eunápolis – Bahia, com drenagem das águas pluviais, meio-fio da rua, que são elementos essenciais na infraestrutura urbana. Servirá para segurança e organização do trânsito, devido as condições precárias de trafegabilidade, causado pelos buracos e valetas profundas. Esta ação proporcionará aos moradores uma melhoria da mobilidade, facilitando o fluxo do tráfego de veículos e pedestres. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº158/2026 – Autoria – Carmem – Indica ao poder Executivo Municipal que viabilize, a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Vivendas Costa Azul neste município, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº159/2026 – Autoria – Adriano – Indica ao poder Executivo Municipal a construção de uma praça com playground infantil e projeto de paisagismo no bairro Jardim América II. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº160/2026 – Autoria – Renato – Indica ao poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote as providências necessárias para viabilizar a aquisição e a disponibilização de, pelo menos, um aparelho celular institucional para cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino, acompanhado, quando necessário, de linha telefônica e acesso à internet, a fim de garantir melhores condições de comunicação entre as instituições de ensino e as famílias dos estudantes. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº161/2026 – Autoria – Valdiran – Indica ao poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para implantação gradativa de semáforos inteligentes, equipados com sensores e tecnologias de monitoramento, nos principais cruzamentos e vias de maior fluxo de veículos do município de Eunápolis–BA, visando à melhoria da mobilidade urbana, à redução dos congestionamentos e ao aumento da segurança viária. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº162/2026 – Autoria – Rogério – Indica ao poder Executivo Municipal a reforma da quadra de basquete externa localizada na Rua Arquimedes Martins, nº 567-659, no Bairro Centauro. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO Nº163/2026 – Autoria – Edmundo – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, acompanhada de sistema adequado de drenagem, do Caminho 48, localizado no bairro Alecrim II. (VOTAÇÃO).
